O complexo regulador da assistência à saúde na perspectiva de seus sujeitos operadores

Gestão hospitalar no Sistema Único de Saúde: problemáticas de estudos em política, planejamento e gestão em saúde

Resumo O objetivo deste estudo é apresentar o estado da arte sobre gestão hospitalar, do período que antecede o SUS até a publicação da Política Nacional de Atenção Hospitalar. Trata-se de revisão sistemática nacional e internacional com adoção do Protocolo Prisma e levantamento da literatura científica indexada nas bases Lilacs, Scielo e Web of Science. Os 157 artigos incluídos, organizados em três períodos históricos, evidenciaram crescimento da produção científica a partir de 2003. Os achados, dentre outros aspectos, apontam incipiente capacidade de gestão sistêmica antes da criação do SUS. Chama atenção o pouco investimento para readequação do modelo de atenção hospitalar entre a Constituição de 1988 e o Plano de Reforma da Atenção Hospitalar em 2003. No período deste plano governamental e a Política Nacional de Atenção Hospitalar de 2013, um conjunto de problemáticas conduziu estratégias de gestão sistêmica e dos serviços hospitalares, como regionalização, instâncias de governança e adoção de modelos de gestão indireta. A produção científica analisada permitiu identificar importantes dimensões da gestão hospitalar no SUS, na perspectiva da Política, Planejamento e Gestão em Saúde, apontar lacunas e lançar possibilidades para a agenda de pesquisa na área.

Transition of care of stable ischaemic heart disease patients from tertiary to primary care with telemedicine support: Randomized noninferiority clinical trial

INTRODUCTION

Evidence of telehealth for chronic disease management is scarce and contradictory.

OBJECTIVES

We aimed to evaluate the safety and efficacy of teleconsultations as support in the care transition of patients with stable coronary artery disease (CAD) from tertiary to primary care.

METHODS

A randomized noninferiority clinical trial was undertaken in patients with CAD from a tertiary hospital in a middle-income country. Patients with functional angina class 1 or 2 and meeting discharge criteria were randomized to remain in the cardiology outpatient clinic for 12 months (control group, CG) or continue follow-up in a primary care unit with clinical support via telemedicine (intervention group, IG). The primary outcome was the maintenance of the functional angina class after 12 months. Secondary outcomes included control of risk factors and clinical outcomes.

RESULTS

In total 271 patients (mean age, 66 years) were included; 81.1% and 91% of the IG and CG, respectively, maintained stable angina symptoms, thus noninferiority could not be shown between the groups. Regarding emergency room visits at 1 year, the IG (7.6%) was noninferior to the CG (6.0%) (absolute difference, 1.6%; noninferiority margin (NIM), -4.8% to 8.2%). For control of risk factors, 30.7% and 29.6% of the IG and CG, respectively, had blood pressure <130/80 mmHg (absolute difference, 1.1%; NIM, -10.5% to 12.8%), and 48.9% and 33.3% of diabetic patients in the IG and CG, respectively, had glycated haemoglobin <7% (absolute difference, 15.6%; NIM, -6.8% to 36%).

CONCLUSIONS

In our study, the difference in the patients' angina functional class did not result in greater seeking of emergency care, supporting that discharge from the outpatient clinic with telemedicine is safe for patients with stable CAD treated at the tertiary level. The control of risk factors in these patients was noninferior to patients followed up in primary care. ClinicalTrials.gov (NCT02489565).

Medications used in pediatric cystic fibrosis population

Objective

To describe the drug utilization profile used by pediatric cystic fibrosis patients.

Methods

A transversal study comprising the analysis of records and interviews with caregivers of pediatric patient in a reference center of Southern Brazil. We collected information about patients’ clinical condition, medication used and household therapy.

Results

Out of 78 patients participating in the study, prevailing characteristics were: female, self-declared white color, mutation F508del and countryside resident. Forty-three patients had health monitoring exclusively in the hospital’s outpatient division. We analyzed 509 prescribed medication (6.5 medication/patient). The caregiver acknowledged the correct indication in 83% of cases. Patients with pulmonary complications and diseases and/or comorbities related to the cystic fibrosis had an increased quantity of prescribed medication. Vitamins, pancreatic enzymes, hypertonic saline solution, dornase alpha, acid ursodesoxicolic and inhalation antibiotics were most commonly prescribed. Out of the sum of medication, 265 (52.1%) were registered in the Relação Nacional de Medicamentos Essenciais , 26.7% were registered in the basic component and 25.4% were registered in the specialized component of pharmaceutical assistance. Seventy-four interviewees informed difficulty in the acquisition of at least one prescribed medication. Most of the reports acknowledge the State Health Department as the place to find and receive medication for cystic fibrosis.

Conclusion

This study allowed reaching a deeper understanding about therapy, caring needed with patients with cystic fibrosis, highlighting to implement strategies that might contribute to enhance life quality and to execute the patients’ therapy plan.

Regulation of access to the hospital care network for children in Ceará, Brazil

Regulation is a state management tool to ensure that networked health services and goods comply with the principles of universality of access and integrality of care in the Unified Health System. To describe the regulatory actions of access to children's health services in the hospital setting, a descriptive, documentary study was performed to address data on the regulation of access to hospital health-care points for children from January to October 2015. The sample consisted of 2485 hospitalization procedures and regulated transfers in children between 0 and 15 years old living in the Juazeiro do Norte Health Region in the State of Ceará. The children's health-care network in the referenced region includes 8 hospitals that together provide care for 105 163 children in the surgical, emergency, and intensive care areas. These hospitals have a total of 176 beds, of which 118 are pediatric clinics, 7 are surgical pediatric units, and 51 are neonatal and intensive care units. In the medical clinics, 2279 children were hospitalized for local admissions, and 206 (8.9%) were transferred to intensive care units. Most children were under 1 year old (43.6%). The regulation of access to the hospitals' health-care network seems to guarantee local and regional access to 6 municipalities in the region. However, a high waiting time for intensive care beds was observed.

Processo regulatório da Estratégia Saúde da Família para a assistência especializada

RESUMO Objetivou-se conhecer o processo regulatório da Estratégia Saúde da Família para a assistência especializada em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Estudo descritivo, com 53 médicos, cuja coleta de dados utilizou um questionário estruturado e autoaplicável. Os profissionais (50,9%) consideraram que a regulação contribui para a coordenação do cuidado, que a devolução dos encaminhamentos deve-se à falta de clareza dos resultados dos exames (57,1%) e que a principal medida para melhoria do acesso à atenção especializada seria o aumento de vagas. Uma maior comunicação entre os profissionais envolvidos no processo regulatório deve ser incentivada, de modo a possibilitar o exercício pleno de suas funções.

Aspectos da regulação em saúde na visão de equipes de saúde da família de um município de pequeno porte

Objetivos: Identificar a visão de equipes da Estratégia Saúde da Família acerca do processo de regulação em saúde e caracterizar seus instrumentos quanto ao conteúdo informacional e sua utilização pela equipe. Métodos: Estudo de caráter descritivo, quantitativo e apoiado em fontes primária e secundária de dados, realizado em um município de pequeno porte. Foi aplicado um questionário aos profissionais de equipes de saúde da família, em 2012, com conteúdo referente ao processo de regulação em saúde e analisadas características de completude e legibilidade de informações registradas nas guias de referência às especialidades médicas. Resultados: Os profissionais da saúde da família relataram incertezas sobre a proposta conceitual e operativa do sistema de regulação em saúde. Apenas 50% dos participantes conheciam todos os serviços especializados de referência da rede de saúde. Cerca de 70% informaram a existência de protocolos na rede e/ou nas unidades de saúde. Houve prejuízo na completude e na legibilidade de informações das guias de referência. Conclusão: Os achados da pesquisa ratificaram a estreita relação entre o processo regulatório assistencial e a gestão da informação, bem como a importância da participação do profissional da saúde da família no mecanismo de regulação em saúde.

A produção científica sobre acesso no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil: avanços, limites e desafios

A importância do acesso aos serviços de saúde para a superação dos impasses no âmbito da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) motivou a sistematização dos seus avanços, limites e desafios por meio de uma revisão da produção científica. Este estudo apresenta os principais resultados das pesquisas sobre acesso, tendo como universo de análise 5 revistas científicas brasileiras de Saúde Coletiva, indexadas internacionalmente e disponibilizadas na Scientific Electronic Library Online (SciELO). Contemplaram os critérios de inclusão 25 artigos envolvendo pesquisas qualitativas e relatos de experiências, escritos em português, espanhol e inglês, publicados de 2002 a 2011. Na análise do campo objetal, os resultados evidenciam a noção de acesso relacionada às seguintes categorias: processos de trabalho; organização da rede de atendimento; sistema e modelo de atenção. Centrados na avaliação das condições de acesso, os estudos direcionam as críticas aos aspectos de esgotamento do sistema, sendo a organização da rede de atendimento o principal alvo das discussões, à luz das representações sociais dos sujeitos envolvidos, em especial dos usuários dos serviços. Limites, avanços e desafios são identificados com ênfase nos níveis da micro e mesogestão, isto é, no âmbito dos processos de trabalho e na organização da rede, ficando em segundo plano a análise da lógica do sistema, definidora do modelo de atenção, que organiza o acesso aos serviços, bem como as respostas às necessidades advindas dos determinantes sociais da saúde, das transições demográficas e epidemiológicas e do papel do controle social na efetivação do direito à saúde.

Regulação assistencial no recife: possibilidades e limites na promoção do acesso

A pesquisa analisou o desenvolvimento da regulação assistencial na perspectiva do acesso equânime e integral na Gestão Municipal de Saúde do Recife entre 2001 e 2008. Trata-se de um estudo de caso que teve como sujeitos os gestores e os gerentes da Secretaria de Saúde do Recife. Utilizou-se a análise de conteúdo, na tipologia temática, a partir dos conceitos de triângulo de governo, acessibilidade e rede. Verificou-se que, embora o município tenha implantado arranjos organizacionais de regulação, não incorporou os serviços especializados próprios nem analisou a capacidade potencial desses serviços. A Central de Regulação de Consultas e Exames Especializados absorveu apenas 9,5% dos procedimentos de média complexidade sob gestão municipal. Outrossim, pouco investiu na ampliação da resolubilidade da atenção básica, mantendo uma possível demanda artificial por serviços especializados. A perspectiva de maior acessibilidade organizacional, pela regulação assistencial, restringiu-se à "adequação" da demanda à oferta da rede complementar SUS/Recife. Essa oferta, por vezes, foi determinada pelos interesses do próprio setor privado, e a regulação implementada pela gestão municipal teve reduzido poder de definição. A atuação centralizadora da gestão estadual de saúde dificultou a conformação de um complexo regulador compartilhado entre esferas de gestão. Conclui-se que a regulação assistencial, na esfera dos municípios, dificilmente promoverá acesso equânime e integral enquanto atuar somente sobre uma parcela dos serviços sob gestão municipal, intervir sem a formação de redes de atenção regionais, sem pactos efetivos entre entes públicos pela continuidade do cuidado e agir sem subordinar os interesses privados às necessidades assistenciais da população.