Reinventing Privatization: A Political Economic Analysis of the Social Health Organizations in Brazil

An evidence-based primary health care intervention to address domestic violence against women in Brazil: a mixed method evaluation

BACKGROUND

Health systems have a critical role in a multi-sectoral response to domestic violence against women (DVAW). However, the evidence on interventions is skewed towards high income countries, and evidence based interventions are not easily transferred to low-and middle-income countries (LMIC) where significant social, cultural and economic differences exist. We evaluated feasibility and acceptability of implementation of an intervention (HERA-Healthcare Responding to Violence and Abuse) to improve the response to DVAW in two primary health care clinics (PHC) in Brazil.

METHODS

The study design is a mixed method process and outcome evaluation, based on training attendance records, semi-structured interviews (with 13 Primary Health Care (PHC) providers, two clinic directors and two women who disclosed domestic violence), and identification and referral data from the Brazilian Epidemiological Surveillance System (SINAN).

RESULTS

HERA was feasible and acceptable to women and PHC providers, increased providers' readiness to identify DVAW and diversified referrals outside the health system. The training enhanced the confidence and skills of PHC providers to ask directly about violence and respond to women's disclosures using a women centred, gender and human rights perspective. PHC providers felt safe and supported when dealing with DVAW because HERA emphasised clear roles and collective action within the clinical team. A number of challenges affected implementation including: differential managerial support for the Núcleo de Prevenção da Violência (Violence Prevention Nucleus-NPV) relating to the allocation of resources, monitoring progress and giving feedback; a lack of higher level institutional endorsement prioritising DVAW work; staff turnover; a lack of feedback from external support services to PHC clinics regarding DVAW cases; and inconsistent practices regarding documentation of DVAW.

CONCLUSION

Training should be accompanied by system-wide institutional change including active (as opposed to passive) management support, allocation of resources to support roles within the NPV, locally adapted protocols and guidelines, monitoring progress and feedback. Communication and coordination with external support services and documentation systems are crucial and need improvement. DVAW should be prioritised within leadership and governance structures, for example, by including DVAW work as a specific commissioning goal.

Seguindo o dinheiro: análise dos repasses financeiros do Município do Rio de Janeiro, Brasil, para as organizações sociais de saúde

Este artigo analisou a atuação das Organizações Sociais de Saúde (OSS) no Sistema Único de Saúde (SUS) e o uso dos contratos de gestão e dos termos aditivos como instrumentos de privatização. O objetivo foi compreender os processos que legitimam a privatização, a partir da quantificação dos valores financeiros repassados por meio de contratos de gestão e termos aditivos para as organizações que firmaram contratos com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-RJ), Brasil, entre 2009 e 2018. Foi desenvolvido um estudo descritivo e exploratório com abordagem mista para analisar os valores repassados às OSS. Trabalhou-se com dados secundários públicos e disponíveis nos portais eletrônicos da SMS-RJ, além de outros documentos oficiais. Foram identificados 268 documentos, sendo 61 contratos e 207 aditivos, relacionados a 15 instituições. O volume financeiro total repassado a essas organizações foi de BRL 15,94 bilhões. A OSS IABAS (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) foi a que mais recebeu recursos públicos, somando BRL 4,021 bilhões. Em 2014, o orçamento total da saúde do município do Rio de Janeiro foi de aproximadamente BRL 4 bilhões, sendo que desse montante BRL 2,5 bilhões foram repassados para as OSS, representando 62% do orçamento da saúde. Com base nos dados, podemos afirmar que os contratos de gestão e os termos aditivos são instrumentos de privatização do SUS. Essa privatização não se dá no modelo convencional, mas em um tipo funcional e flutuante.